Concedido habeas para alterar crime de latrocínio para roubo

Taxista submetido a humilhação pela PM será indenizado

Município indeniza motociclista

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Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa

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OAB questiona penalidade do Código de Trânsito que prevê suspensão imediata do direito de dirigir

Falso advogado recebe dinheiro e engana clientes em SP

Divulgação errônea de nome de acusado gera indenização

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Charge criticando procedimentos da Brigada Militar não ofende corporação

Gustavo Fruet critica dependência da Câmara

Restaurante não é responsável por celular furtado de cliente

Crimes de falsidade ideológica e sonegação fiscal. Investigação criminal originada de denúncia anônima. Denúncia que contém riqueza de detalhes e documentos.

Denunciado por crime de calúnia no ambiente de trabalho pede habeas corpus no STF

Autoridades de Rondônia obtêm liminar para não serem algemadas

Relaxadas prisões por furto de Martini e bloqueador solar

Estudante é presa em flagrante por racismo

Falso advogado de 69 anos é preso no Paraná

Advogados acusados de criminosos em jornal serão indenizados

Cinema é condenado por desrespeitar cliente considerado homossexual

Esclarecimento público - TJSP

Universitária é estuprada dentro da USP